| Título: |
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LEI Nº 16.498 20/07/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Introduz alterações na lei que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 21/07/2016 p. 3. c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 575/2015 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Calvo; Adolfo Quintas; Alfredo Cavalcante; Anibal de Freitas; Ari Friedenbach; Aurélio Miguel; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Conte Lopes; Edir Sales; George Hato; Jonas Camisa Nova; José Police Neto; Juliana Cardoso; Mario Covas Neto; Marquito; Gilberto Natalini; Netinho de Paula; Ota; Patrícia Bezerra; Edemilson Chaves; Quito Formiga; Salomão Pereira; Sandra Tadeu; Senival Moura; Toninho Vespoli; Valdecir Cabrabom; Vavá |
| Indexação: |
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Vigilância sanitária - Dengue - Febre Chikungunya - Vigilância epidemiológica - Mosquito - Aedes Aegypt - Combate - Saúde pública - Visita - Domicílio - Obras - Limpeza de terreno - Terreno - Cobrança |